Dando continuidade à publicação anterior, sobre o avanço do Coronavírus em Central do Maranhão, hoje iremos avançar na liberação dos recursos e a falta de transparência da Prefeitura Municipal na gestão dos recursos públicos destinados para a saúde e para o combate do Covid-19.

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Liberação dos Recursos do FUS e Ajuda financeira aos Estados e Municípios

A Medida Provisória n° 938, de 2020, que se refere Apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, e que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019, tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).

E Central do Maranhão, assim como todos os municípios brasileiros, também está recebendo estes recursos para serem aplicados no combate da pandemia, e já foi creditada na conta da prefeitura a primeira parcela no ultimo dia 09 de junho no valor de R$ 181.479,46 (cento e oitenta e um mil e quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em conjunto com o Apoio Financeiro aos Municípios, totalizando R$ 359.407,82 (trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) entre os dias 01 e 09 de junho. 

Somando o Apoio Financeiro aos Municípios dos meses de abril, maio e até o dia 11 de junho e a primeira parcela do auxílio do Governo Federal, de acordo com extrato emitido no Banco do Brasil, Central do Maranhão já recebeu R$ 438.347,33 (quatrocentos e trinta e oito mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), como pode-se observar na tabela abaixo e nos extratos em pdf no link.


Repasses dos recursos do AFM
 

Confira o extrato bancário completo

Além desta ajuda financeira para o combate do Coronavírus, o Fundo da Saúde (FUS) continua sendo liberado para Central do Maranhão, entre os meses de abril, maio e até o dia 11 de junho, Central do Maranhão já havia recebido R$ 227.661,73 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos) segundo os extratos emitido no Banco do Brasil, como pode-se observar na tabela abaixo, e nos extratos bancários em pdf.

Repasses do FUS para Central do Maranhão

Confira o extrato bancário completo

Falta de transparecia com os gastos públicos no combate do COVID-19

Em Central do Maranhão, nunca foi hábitos dos munícipes, acompanharem os repasses financeiros para a prefeitura e a fiscalização destes recursos. Graças ao avanço da internet e da Lei, vários centralenses, tem despertado o interesse de acompanhar de perto a aplicação dos recursos, apesar de ser um movimento ainda muito tímido, já é um avanço significativo, e este movimento já está dando resultados positivos.

A prefeitura de Central nunca atendeu a Lei de Transparência que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem os seus gastos na internet em tempo real. E o descumprimento desta lei, já resultou em várias denúncias no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e agora a prefeitura está sendo obrigada a se adequar ao que determina a lei.

Mas tal adequação, ainda está longe daquilo que é a obrigação da prefeitura.  E isso fica claro, quando vamos no Portal de transparência do município a procura das ações de combate ao Covid-19, e não temos informações alguma sobre as ações e os recursos utilizados no combate do vírus.  


Portal da Transparência de Central do Maranhão, acesso em 11/06

E aí senhor prefeito, Ismael Monteiro, vai esperar por mais denúncias no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Maranhão, para poder dar acesso às informações aos centralenses?

E até quando vai deixar os centralenses à própria sorte, sem hospital adequado, sem medicação, sem orientações, sem um plano de ação para o combate do Covid-19?


Fontes Consultadas (Parte 01 e Parte 02)