Desde o mês de abril a Secretaria Municipal de Educação de Central do Maranhão, está envolvida em polêmica sobre a aplicação do recurso do PNAE, que por meio da Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020 sancionada pelo Presidente da República, autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, ocasionado pelo Coronavírus (COVID 19), a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Na época, houve bate-boca pelas redes sociais entre membros da SEMED e o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Assis Amorim (Chicão), membro da suposta oposição com outros vereadores, que até pouco tempo, acobertavam as manobras do prefeito Ismael Monteiro, além da pressão vindas dos diversos centralenses que se revoltaram nas redes sociais diante da demora da secretaria, o que na época, a obrigou se posicionar publicamente a respeito da demora do cumprimento da lei em um blog chamado Central em Notícia e nos grupos de WhatsApp.
A Secretaria Municipal de Educação, alegou que a demora do cumprimento se deu devido a realização de um levantamento criterioso de todas as famílias dos estudantes matriculados na rede municipal que deveriam receber os kits emergenciais de alimentos. E que após este levantamento, a distribuição se iniciaria dia 28 de abril, sendo distribuída 1336 kits para as famílias dos alunos da rede municipal. De fato, a distribuição aconteceu.
Mas acontece, é que o atraso da distribuição dos kits de alimentos como determina a Lei nº 13.987, ocorrido no mês de abril, se repete no mês de maio e até a presente data, 14/06, visto que o estado de calamidade ocasionado pelo Covid-19 continua, e a não distribuição dos alimentos, deixa centenas de alunos ficarem sem a merenda escolar que teriam direito no período letivo, caso estivessem tendo aula.
Enquanto isso, os repasses financeiros do Governo Federal, continuam caindo na conta da prefeitura, como mostra o extrato emitido diretamente no site FNDE e já totalizam R$ 97.480,2 (noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) nos meses de abril e maio de 2020.
Extrato do FNDE sobre os repasses paraCentral do Maranhão
Vale ressaltar, que este valor repassado pelo Governo Federal destinado para a aquisição de alimentos para merenda escolar da rede municipal de educação, trata-se de um complemento para a prefeitura, além da obrigatoriedade de usar parte deste recurso em chamada pública, procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações para o PNAE, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.
Hoje, o que todo centralense quer saber
- E desta vez senhora secretária Maricelma Arouche, e senhor prefeito, Ismael Monteiro, porque os kits ainda não foram entregues novamente para as famílias dos alunos da rede municipal?
- E mais, cadê os vereadores, ditos de oposição, que até agora não falaram nada a respeito da distribuição e da fiscalização da aplicação deste recurso?
Pra finalizar, vale destacar, que Central do Maranhão está sob decreto de calamidade pública, decretado pelo prefeito desde o dia 18 de maio e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Maranhão dia 25 do mesmo mês. O que sem dúvida, se torna mais urgente a necessidade da distribuição destas cestas de alimentos para as famílias que possuem crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e que por falta destas, podem ter parte das refeições comprometidas.
Fontes Consultadas
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